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      <title><![CDATA[Artigos - morenoadvocacia.webnode.page]]></title>
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      <language>pt</language>
      <pubDate>Thu, 09 Jun 2011 08:13:00 +0200</pubDate>
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         <title><![CDATA[O Consumidor e o Direito à Saúde (Os Planos de Saúde e os Direitos do Consumidor)]]></title>
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         <description><![CDATA[&#160;José Jorge Guedes de Camargo. 

Reconhecido internacionalmente e uma necessidade premente de todas as pessoas, o direito à saúde é assegurado pela Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 196, preceitua: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. 
&#160;
Neste contexto, a saúde passou a integrar o Sistema de Seguridade Social e através do Sistema Único de Saúde (SUS), foi instituído no Brasil um sistema de atenção e cuidados, mas que não consegue ser suficiente para a...]]></description>
         <pubDate>Thu, 09 Jun 2011 08:13:00 +0200</pubDate>
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         <title><![CDATA[STJ garante aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família ]]></title>
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         <description><![CDATA[
Ter casa própria é uma conquista protegida por lei. Há pouco mais de duas décadas, a definição do chamado bem de família vem sendo examinada pelo Judiciário a partir da Lei n. 8.009/1990, que passou a resguardar o imóvel residencial próprio da entidade familiar nos processos de penhora. A ideia é proteger a família, visando defender o ambiente material em que vivem seus membros. 

Nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firmado jurisprudência que pacifica o entendimento sobre...]]></description>
         <pubDate>Tue, 03 May 2011 11:20:00 +0200</pubDate>
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         <title><![CDATA[O MITO DA REVISÃO DE FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS]]></title>
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         <description><![CDATA[&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;Propostas mágicas sempre aparecem em todas as áreas e no mundo jurídico, das leis, isso também ocorre com frequência, às vezes até surpreendendo os profissionais do direito, tamanha a falta de coerência das mesmas.
&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;Pois bem, temos um mito frequente nesses últimos dias que se refere à possibilidade de revisão de financiamento (casa, carros,...]]></description>
         <pubDate>Thu, 17 Mar 2011 15:38:00 +0200</pubDate>
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         <title><![CDATA[Principais inovações trazidas à Lei nº 8245/91]]></title>
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         <description><![CDATA[&#160;A Lei nº 8.245, conhecida como Lei do Inquilinato, desde quando publicada em 21 de outubro de 1991, sofreu diversas alterações em tempos passados. Entretanto, essa sofreu várias alterações nas regras de locação com a Lei nº 12.112, de 9 de dezembro de 2009 que está vigorando desde 24 de janeiro de 2010. Com a intenção de agilizar as demandas judiciais, e diminuir diversas dúvidas nas interpretações legais evitando assim novos conflitos e propositura de novas lides, esssas inovações...]]></description>
         <pubDate>Tue, 22 Feb 2011 10:44:00 +0200</pubDate>
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         <title><![CDATA[Eleições e Vocação]]></title>
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         <description><![CDATA[&#160;
Eleições e Vocação
Charlei Moreno Barrionuevo
É entendimento da esmagadora maioria dos tribunais desse país de que um ministro religioso, padre, pastor, etc., não possui vínculo trabalhista com suas instituições religiosas e consequentemente sem direitos a férias, 13º salário, aposentadoria, FGTS, entre outros, pois o seu trabalho seria de vocação, uma relação com o "divino", uma decisão de voluntariado e resignação que não deve ser mercantilizado considerando essa relação como...]]></description>
         <pubDate>Fri, 01 Oct 2010 16:47:00 +0200</pubDate>
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         <title><![CDATA[A Importância da Assessoria e Acompanhamento para as Empresas nas Licitações e nos Contratos Pùblicos]]></title>
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         <description><![CDATA[
Vem crescendo a cada dia a importância da contratação por empresas de serviços profissionais de assessoria e acompanhamento jurídico em processos de licitação e na execução de contratos públicos administrativos. O objetivo primordial destes serviços é tornar estas empresas aptas e melhor capacitadas para participarem do mercado de fornecimento e de serviços que estão dentre os mais rentáveis: o das LICITAÇÕES.
Os serviços de assessoria nesta área oferecem para as empresas maiores oportunidades...]]></description>
         <pubDate>Thu, 26 Aug 2010 11:14:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Artigos]]></category>
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         <title><![CDATA[Divórcio `express` e a nova Lei: aspectos práticos e polêmicos]]></title>
         <link>https://morenoadvocacia.webnode.page/news/divorcio%20%60express%60%20e%20a%20nova%20lei%3a%20aspectos%20praticos%20e%20pol%c3%aamicos/</link>
         <description><![CDATA[&#160;
&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160; No dia 13 de julho de 2010 foi promulgada uma nova lei sobre o divórcio. Pela nova lei, que encontra-se em pleno vigor no país, o casal pode casar-se e, por qualquer razão divorciar-se logo em seguida, colocando assim um fim definitivo ao vínculo conjugal.&#160;&#160;&#160;&#160; 
&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;Antes dessa lei, havia duas hipóteses: ou o casal separava-se na justiça e...]]></description>
         <pubDate>Mon, 16 Aug 2010 15:10:00 +0200</pubDate>
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         <title><![CDATA[MANIFESTO À GREVE NO JUDICIÁRIO]]></title>
         <link>https://morenoadvocacia.webnode.page/news/manifesto%20%c3%a0%20greve%20no%20judiciario/</link>
         <description><![CDATA[




Como advogada e cidadã, venho manifestar-me em face da iminência de mais uma greve no Judiciário paulista e sobre o impacto causado na população como um todo.
De fato, os serventuários da Justiça Estadual estão pleiteando um reajuste legítimo, posto que, há mais de 4 anos que seus vencimentos não são revistos, gerando uma defasagem e prejuízos consideráveis, principalmente traçando-se um paralelo em relação à Justiça Federal de nosso Estado, cujos reajustes são periódicos e condizentes com...]]></description>
         <pubDate>Fri, 16 Apr 2010 11:05:00 +0200</pubDate>
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