Artigos
09-06-2011 08:13
O Consumidor e o Direito à Saúde (Os Planos de Saúde e os Direitos do Consumidor)
José Jorge Guedes de Camargo.
Reconhecido internacionalmente e uma necessidade premente de todas as pessoas, o direito à saúde é assegurado pela Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 196, preceitua: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”.
Neste contexto, a saúde...
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03-05-2011 11:20
STJ garante aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família
Ter casa própria é uma conquista protegida por lei. Há pouco mais de duas décadas, a definição do chamado bem de família vem sendo examinada pelo Judiciário a partir da Lei n. 8.009/1990, que passou a resguardar o imóvel residencial próprio da entidade familiar nos processos de penhora. A ideia é...
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17-03-2011 15:38
O MITO DA REVISÃO DE FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS
Propostas mágicas sempre aparecem em todas as áreas e no mundo jurídico, das leis, isso também ocorre com frequência, às vezes até surpreendendo os profissionais do direito, tamanha a falta de coerência das...
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22-02-2011 10:44
Principais inovações trazidas à Lei nº 8245/91
A Lei nº 8.245, conhecida como Lei do Inquilinato, desde quando publicada em 21 de outubro de 1991, sofreu diversas alterações em tempos passados. Entretanto, essa sofreu várias alterações nas regras de locação com a Lei nº 12.112, de 9 de dezembro de 2009 que está vigorando desde 24 de...
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01-10-2010 16:47
Eleições e Vocação
Eleições e Vocação
Charlei Moreno Barrionuevo
É entendimento da esmagadora maioria dos tribunais desse país de que um ministro religioso, padre, pastor, etc., não possui vínculo trabalhista com suas instituições religiosas e consequentemente sem direitos a férias, 13º salário, aposentadoria,...
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26-08-2010 11:14
A Importância da Assessoria e Acompanhamento para as Empresas nas Licitações e nos Contratos Pùblicos
Vem crescendo a cada dia a importância da contratação por empresas de serviços profissionais de assessoria e acompanhamento jurídico em processos de licitação e na execução de contratos públicos administrativos. O objetivo primordial destes serviços é tornar estas empresas aptas e melhor...
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16-08-2010 15:10
Divórcio `express` e a nova Lei: aspectos práticos e polêmicos
No dia 13 de julho de 2010 foi promulgada uma nova lei sobre o divórcio. Pela nova lei, que encontra-se em pleno vigor no país, o casal pode casar-se e, por qualquer razão divorciar-se logo em seguida, colocando assim um fim...
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16-04-2010 11:05
MANIFESTO À GREVE NO JUDICIÁRIO
Como advogada e cidadã, venho manifestar-me em face da iminência de mais uma greve no Judiciário paulista e sobre o impacto causado na população como um todo.
De fato, os serventuários da Justiça Estadual estão pleiteando um reajuste legítimo, posto que, há mais de 4 anos que seus vencimentos...
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