
Coação, compra de votos, violação sigilo de voto; propaganda eleitoral irregular; falsificação de documentos
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Apropriação indébita, sonegação, falsidade documental, estelionato.
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Crimes contra as relações de consumo: cartel, monopólio, pool; afirmações falsas, propaganda enganosa.
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Dispensa / fraude em licitação; responsabilidade fiscal; peculado, concussão, corrupção passiva, prevaricação, abandono de função; desobediência, desacato, tráfico de influência, contrabando; falso testemunho, coação, fraude processual.
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Moeda falsa; falsificação de papéis públicos; falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso.
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Omissão de socorro; lesão corporal; exercício ilegal da medicina, arte dentária ou famacêutica; charlatanismo, curandeirismo, omissão de notificação de doença; violação de segredo profissional; falsidade de atestado médico.
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Atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, assédio sexual; corrupção de menores; favorecimento à prostituição; ato obsceno.
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Furto, roubo, extorsão; dano; apropriação indébita; estelionato, fraude; receptação.
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Homicídio.tribunal do juri, aborto; lesões corporais, violência doméstica; abandono, omissão de socorro, rixa; crimes contra honra (calúnia, difamação, injúria); ameaça, seqüestro.
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Crimes contra a fauna e flora (desmatamento, corte de vegetação); crimes de poluição; crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; crimes contra a administração ambiental.
Moreno Advocacia
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